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Protocolos

A unidade de Protocolo é responsável por executar atividades como a abertura de processos, classificação, registro, distribuição, expedição, tramitação e arquivamento dos documentos. O registro de protocolo é o livro, ou programa computacional específico em que são transcritos progressivamente os documentos e os atos de entrada e saída de documentos, esse processo tem fé pública, ou seja, tem valor probatório em casos de controvérsia jurídica.

Os objetivos da unidade são:

  • Atender a Constituição Federal que no inciso XXXIII, Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, dispõe que:

[…]todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Atender a Lei nº 12.527 de Acesso à Informação, publicada em 18 de novembro de 2011 e demais legislações.
  • Documentar e acompanhar o trâmite interno de documentos.

Para protocolar o requerente tem acesso imediato, sendo observados os prazos de respostas que varia conforme o requerimento. Para outras solicitações não listadas na tabela de prazos, a solicitação deverá ser atendida em 20 (vinte) dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

PRAZOS DE RESPOSTAS DOS PROTOCOLOS

PEDIDOS

DESTINO

PRAZOS

HISTÓRICO ESCOLAR PARCIAL

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

05 DIAS

HISTÓRICO ESCOLAR

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

01 DIA

DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

01 DIA

DECLARAÇÃO DE DISCIPLINAS MINISTRADAS

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

15 DIAS

CERTIFICADOS

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

30 DIAS

DIPLOMA

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

180 DIAS

ENTREGA DE DOCUMENTOS PENDENTES

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

03 DIAS

PEDIDO DE RETIRADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

03 DIAS

TRANSFERÊNCIA EXTERNA (CIÊNCIA)

COORDENAÇÃO DE ENSINO

02 DIAS

GUIA DE TRANSFERÊNCIA

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA /DIREÇÃO GERAL

02 DIAS

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

02 DIAS

CANCELAMENTO DA MATRÍCULA

SEÇÃO PEDAGÓGICA/SERAC

03 DIAS

TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

COORDENADOR DE CURSO

05 DIAS

REMATRÍCULA

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

05 DIAS

JUSTIFICATIVA DE FALTAS

PROFESSORES

05 DIAS

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DOCENTE

COORDENAÇÃO DE ENSINO

02 DIAS

APROVEITAMENTO DE ESTUDOS ANTERIORES (DISPENSA)

COORDENAÇÃO DO CURSO

02 DIAS

CERTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTOS ANTERIORES (CCA)

COORDENAÇÃO DO CURSO

15 DIAS

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

COORDENAÇÃO DO CURSO

15 DIAS

SEGUNDA CHAMADA DE PROVA/TRABALHOS

PROFESSORES

03 DIAS

MATRÍCULA EM DEPENDÊNCIA

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

03 DIAS

INSCRIÇÕES P/ CURSOS DE EXTENSÃO

CONFORME EDITAL

INSCRIÇÕES P/ BOLSAS DIVERSAS

CONFORME EDITAL

INSCRIÇÕES P/ CONCURSOS DE DOCENTES

CONFORME EDITAL

INSCRIÇÕES P/ PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

ASSUNTOS ESTUDANTIS

CONFORME EDITAL

DECLARAÇÃO CONCLUSÃO/ENEM

SECRETARIA ACADÊMICA

NA HORA

CERTIFICAÇÃO DO ENEM

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

45 DIAS

2ª VIA CERTIFICADOS/DIPLOMAS

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA /PROENS

30 DIAS

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

SEÇÃO DE SECRETARIA ACADÊMICA

NA HORA

REVISÃO DE CONCEITOS

PROFESSORES

03 DIAS

Rodovia PR 160 – km 19,5 – Jardim Bandeirantes – Telêmaco Borba PR | CEP 84.269-090 | Fone: (42) 3221-3000

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